mobilitec

ergometrica

Ortopedia Moderna

Lismedica

Mais que Cuidar
Stannah Mobilidade S.A

Autopedico

Invacare

Pros Avos

Ortopediareal
sembarreiras

Tecnomobile

TotalMobility

Multihortos

Drive Mobility

Autor Tópico: DUAS PROPOSTAS QUE SERÃO DISCUTIDAS AMANHÃ  (Lida 87 vezes)

0 Membros e 1 Visitante estão a ver este tópico.

Online migel

DUAS PROPOSTAS QUE SERÃO DISCUTIDAS AMANHÃ
« em: 21/11/2017, 23:21 »
DUAS PROPOSTAS QUE SERÃO DISCUTIDAS AMANHÃ

Espero que amanhã estas duas propostas sejam aprovadas na discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

A primeira, porque será finalmente reconhecido o esforço e dedicação dos atletas paralímpicos, para além de ser o fim de uma situação de discriminação que já é tempo de acabar.

A segunda, porque é de elementar justiça constatar o desgaste adicional que implica trabalhar tendo uma deficiência. Situação que já é reconhecida noutros países.

PROPOSTA DE LEI N.º 100/XIII/3.ª
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2018

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe o aditamento do Artigo 15.º-A à Proposta de Lei:

Artigo 15º-A

Bolsas e apoio à preparação desportiva dos atletas paralímpicos

1. Os valores das bolsas atribuídas aos atletas paralímpicos são equiparados aos valores das bolsas disponibilizadas aos atletas olímpicos no âmbito do Programa de Preparação Olímpica.
Esta equiparação ocorre de acordo com os níveis em que se integram os atletas, conforme definidos no Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo nº CP/2/DDF/2014.

2. O montante das verbas destinadas à preparação e participação desportiva dos atletas paralímpicos será indexada aos respetivos valores praticados na preparação olímpica, com a seguinte calendarização:

2018 – Os montantes paralímpicos correspondem a 40% dos olímpicos
2019 – Os montantes paralímpicos correspondem a 65% dos olímpicos
2020 – Os montantes paralímpicos correspondem a 85% dos olímpicos
2021 – Os montantes paralímpicos correspondem a 100% dos olímpicos

-----------------------------------------------------------------------------------

PROPOSTA DE LEI N.º 100/XIII/3.ª
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2018


O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe o aditamento do artigo 90.º-A à Proposta de Lei, com a seguinte redação:

“Artigo 90.º - A

Idade da reforma para trabalhadores com deficiência
O Governo estudará, no ano 2018, um regime de acesso antecipado à idade de reforma para beneficiários que tenham uma incapacidade igual ou superior a 60%, pelo menos 55 anos de idade e que, à data em que completem essa idade, tenham 20 anos civis de registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%.”

Facebook
« Última modificação: 21/11/2017, 23:23 por migel »
 

Online migel

Re: DUAS PROPOSTAS QUE SERÃO DISCUTIDAS AMANHÃ
« Responder #1 em: 22/11/2017, 16:06 »
Jorge Falcato: "É necessário antecipar a idade da reforma para as pessoas com deficiência"

 

Online migel

Re: DUAS PROPOSTAS QUE SERÃO DISCUTIDAS AMANHÃ
« Responder #2 em: 22/11/2017, 16:12 »
ATLETAS PARALÍMPICOS

Por falta de tempo não tive hipótese de fazer a intervenção de 1 minuto que tinha preparada sobre a equiparação das condições dos atletas paralímpicos às que usufuem os atletas olímpicos:

Aqui fica o que tinha pensado dizer:

A comunicação social nem sempre nos fala deles, mas eles e elas existem.

Ganham medalhas em campeonatos europeus, mundiais e olímpicos. São atletas de alta competição e competem com os melhores do mundo.

A aprovação desta proposta é um reconhecimento e um sinal.

É um reconhecimento pela dedicação e empenho das e dos atletas paralímpicos a quem já não faltam muitas, para atingir as 100 medalhas conquistadas nos Jogos Paralímpicos.

E é um sinal que este parlamento transmite a todas as pessoas com deficiência que são discriminadas no uso das cidades, no acesso ao consumo, no direito ao emprego e neste caso na prática desportiva de alto rendimento, de que não admitimos discriminações. Que os atletas paralímpicos têm de ter as mesmas condições que os olímpicos.

Senhoras e senhores deputados, aprovar esta proposta é acabar com uma situação de discriminação que já deveria ter acabado há muito tempo.

Ninguém compreenderia se esta proposta fosse recusada pelo mesmo parlamento que subscreveu a convenção dos direitos das pessoas com deficiência.

A proposta apresentada é a que segue:

Proposta de Aditamento
PROPOSTA DE LEI N.º 100/XIII/3.ª
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2018

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe o aditamento do Artigo 15.º-A à Proposta de Lei:
Artigo 15º-A
Bolsas e apoio à preparação desportiva dos atletas paralímpicos
1. Os valores das bolsas atribuídas aos atletas paralímpicos são equiparados aos valores das bolsas disponibilizadas aos atletas olímpicos no âmbito do Programa de Preparação Olímpica.
Esta equiparação ocorre de acordo com os níveis em que se integram os atletas, conforme definidos no Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo nº CP/2/DDF/2014.
2. O montante das verbas destinadas à pr eparação e participação desportiva dos atletas paralímpicos será indexada aos respetivos valores praticados na preparação olímpica, com a seguinte calendarização:
2018 – Os montantes paralímpicos correspondem a 40% dos olímpicos
2019 – Os montantes paralímpicos correspondem a 65% dos olímpicos
2020 – Os montantes paralímpicos correspondem a 85% dos olímpicos
2021 – Os montantes paralímpicos correspondem a 100% dos olímpicos

Assembleia da República, 18 de novembro de 2016.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,


Fonte: Facebook
 

 



Anuncie Connosco Anuncie Connosco Stannah Mobilidade S.A Anuncie Connosco Anuncie Connosco


  •   Política de Privacidade   •   Regras   •   Fale Connosco   •  
       
Voltar ao topo