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Autor Tópico: Ex-presidente da Raríssimas, marido e filho foram hoje à associação para trabalhar  (Lida 251 vezes)

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Online migel

Ex-presidente da Raríssimas, marido e filho foram hoje à associação para trabalhar



Revista de Imprensa JE
10:28

Paula Brito e Costa está na Casa dos Marcos. A chegada dos três causou algum desconforto aos funcionários.

A antiga presidente da Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras (Raríssimas), o marido e o filho apareceram esta quarta-feira de manhã para trabalhar na associação, apurou a TVI.

Segundo o canal de Queluz de Baixo, a chegada de Paula Brito e Costa e dos dois familiares – que também cumprem funções na associação, nomeadamente, cargos de coordenação – causou algum desconforto entre os funcionários da Casa dos Marcos, na Moita.

Face à presença da ex-presidente da Raríssimas, os funcionários organizaram um protesto em frente à Casa dos Marcos. Alguns trabalhadores falaram aos canais de televisão para mostrar que não querem que Paula Brito e Costa esteja no edíficio, mas garantiram que os serviços no interior da associação se encontram assegurados a bem dos utentes.

A notícia surge depois de, na quinta-feira, Paula Brito e Costa ter formalizado o pedido de demissão da Raríssimas ao presidente da Assembleia Geral e ter solicitado que lhe enviem documentação de trabalho para casa para exercer funções enquanto diretora-geral da associação.

No início da semana passada, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou a realização de uma ação de inspeção à Raríssimas, depois de uma reportagem da TVI sobre a gestão de Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado dinheiro da entidade para diversos gastos pessoais.

José António Vieira da Silva assegurou que, desde o primeiro momento, que o Governo está “completamente empenhado em avaliar todas as dimensões deste caso, sem nenhuma limitação, para que os portugueses possam conhecer toda a verdade sobre o que se passou” naquela instituição que presta cuidados particulares a crianças e jovens.


Jornal Econimico
 

Online migel

Paula Brito e Costa suspensa da Raríssimas


20 dez, 2017 - 18:42
Foi instaurado um "procedimento prévio de inquérito" à actuação da antiga presidente, que mantém o cargo de directora-geral.
Foto: EPA


A direcção da associação Raríssimas anunciou esta quarta-feira a suspensão preventiva de Paula Brito e Costa por um período de 30 dias.

“Tendo em consideração os indícios que recentemente se tornaram públicos e que poderão constituir, entre outros, um ilícito laboral, a diecção da Raríssimas deliberou instaurar um procedimento prévio de inquérito para investigar a alegada violação dos direitos de sigilo, obediência e lealdade para com o empregador por parte de Paula Cristina de Brito Cardoso da Costa", refere um comunicado da direcção da associação que ajuda pessoas deficientes e com doenças raras.

Foi também instaurado um "procedimento prévio de inquérito" à actuação da antiga presidente, que mantém o cargo de directora-geral.

Devido ao risco de "perturbação do inquérito" ficou decidido que Paula Brito e Costa fica suspensa durante um período de um mês.

“Considerando que a presença da ex-presidente no local de trabalho pode ser susceptível de perturbar as averiguações do processo de inquérito, foi decidido, nos termos do nº 2 do artigo 354 do Código do Trabalho, proceder à suspensão preventiva, por 30 dias, com efeitos imediatos.”

Paula Brito e Costa regressou esta quarta-feira ao trabalho na Casa dos Marcos, que pertence à associação Raríssimas.

Chegou da parte da manhã e deixou as instalações de carro, pelas 17h15, acompanhada pelo marido, que escondeu completamente a cara com o capuz de um casaco.

Logo a seguir saiu outro carro conduzido pelo segurança com o qual Paula Brito e Costa se apresentou na Casa dos Marcos pela primeira vez depois de ter pedido a demissão, no dia 13, na sequência de uma reportagem da TVI sobre alegada gestão danosa.

A investigação da TVI mostrou documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente de Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro para diversos gastos pessoais.

O caso já provocou a demissão do secretário de Estado da saúde Manuel Delgado, que em 2013 e 2014 foi consultor da Raríssimas, com um vencimento de três mil euros por mês, tendo recebido um total de 63 mil euros.

RR
 

Online migel

Raríssimas. PJ faz buscas na Casa dos Marcos e na casa de Paula Brito e Costa

21 dez, 2017 - 09:17

A operação decorre do inquérito que o Ministério Público tem em curso sobre a alegada gestão danosa de Paula Brito e Costa nas duas instituições.


Foto: Mário Cruz/Lusa


A Polícia Judiciária estará a fazer buscas na casa da ex-directora da associação Raríssimas e na Casa dos Marcos, a instituição de que Paula Brito e Costa ainda é directora.

A acção – que a Renascença apurou ser decorrente do inquérito em curso no Ministério Público e que o “Diário de Notícias” diz implicar dezenas de inspectores – surge na sequência das denúncias de gestão danosa por parte daquela responsável, através de uma reportagem da TVI.

A investigação jornalística mostrou documentos que colocam em causa a gestão de Paula Brito e Costa à frente da instituição de solidariedade social e um alegado uso do dinheiro destinado à associação Raríssimas e à Casa dos Marcos (criada para tratar e acolher pacientes com doenças raras) em gastos pessoais.

O caso já provocou a demissão do secretário de Estado da saúde Manuel Delgado, que em 2013 e 2014 foi consultor da Raríssimas, com um vencimento de três mil euros por mês, tendo recebido um total de 63 mil euros.

O inquérito judicial corre no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e, esta manhã, a Polícia Judiciária estará a analisar os dados guardados no computador de trabalho de Paula Brito da Costa.

Há notícias que dão conta de buscas também no gabinete do antigo secretário de Estado Manuel Delgado.

Na quarta-feira, a direcção da associação Raríssimas anunciou a suspensão preventiva de Paula Brito e Costa por um período de 30 dias – isto, no mesmo dia em que a ainda directora da Casa dos Marcos se apresentou ao trabalho, sob o protesto dos funcionários, para não incorrer num processo de despedimento por justa causa.
 

Online migel

Ex-presidente da Raríssimas constituída arguida

21 dez, 2017 - 10:44


Paula Brito e Costa é suspeita da prática de três crimes.

Foto: EPA


A ex-presidente da associação Raríssimas foi constituída arguida no âmbito do processo em que é suspeita de vários crimes cometidos à frente das duas instituições que geria.

Paula Brito e Costa está sujeita apenas a Termo de Identidade e Residência (uma medida automática a partir do momento em que se é constituído arguido), mas poderá ver a medida de coação agravada quando for presente a um juiz.

A ex-presidente da Raríssimas e ainda directora da Casa dos Marcos é suspeita da prática dos crimes de peculato, falsificação e recebimento indevido.

O Ministério Público tem em curso uma investigação à apropriação ilícita de recursos financeiros da associação Raríssimas (uma instituição particular de solidariedade social – IPSS) com recurso a procedimentos irregulares de vária natureza, nomeadamente no reembolso de supostas despesas decorrentes do exercício de funções, documentação falsa e pagamento indevido pela associação de viagens a titulares de cargos públicos.

Esta quinta-feira, a Polícia Judiciária realizou buscas na Casa dos Marcos, na Moita, e na residência de Paula Brito e Cunha. A operação estendeu-se ao gabinete de ex-secretário de Estado de Saúde, Manuel Delgado, à sede da Raríssimas em Lisboa e a um gabinete de contabilidade que colaborava com a associação.

O “caso Raríssimas” teve origem numa investigação da TVI, divulgada no dia 9. A reportagem mostrou documentos que colocam em causa a gestão de Paula Brito e Costa à frente da instituição de solidariedade social e um alegado uso do dinheiro destinado à associação Raríssimas e à Casa dos Marcos (criada para tratar e acolher pacientes com doenças raras) em gastos pessoais.


Fonte: RR
 

Online migel

IPSS da sogra fragiliza ainda mais ministro Vieira da Silva

Quando em 2009 concedeu o subsídio ao Centro Social D. Manuel Monteiro de Castro, dirigido por Elvira Fertuzinhos, violou o código de procedimento administrativo em vigor nessa data. 

Sónia Peres Pinto

O ministro Vieira da Silva violou o código de procedimento administrativo quando, em 2009, concedeu um subsídio de cem mil euros ao Centro Social D. Manuel Monteiro de Castro, uma IPSS do concelho de Guimarães, dirigida pela sua sogra e mãe da deputada socialista Sónia Fertuzinhos, Elvira Fertuzinhos. Um cargo que ocupa até agora.

De acordo com o código vigente na altura, nenhum titular de órgão ou agente da administração pública podia intervir em procedimento administrativo ou em ato ou contrato de direito público «quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum», apurou o SOL.

Elvira Fertuzinhos fundou esta IPSS em 1992, mas a partir de abril de 2010 passou a receber pelo cargo de presidente um vencimento base de mil euros mensais, um valor que entretanto foi atualizado. Em abril de 2016 subiu para 1177 euros por mês. Feitas as contas, Elvira Fertuzinhos recebe por ano 16.478 euros desta IPSS e a este valor há que somar ainda uma reforma mensal que recebe desde 2010 e que ronda os 1.050 euros.

Contactada pelo SOL, Elvira Fertuzinhos afasta ter sido beneficiada por ser sogra do ministro e acenou com os «44 anos de de trabalho em contabilidade e gestão em diferentes empresas».

No entanto, o SOL sabe que antes de receber uma remuneração pelo cargo de dirigente na IPSS, Elvira Fertuzinhos encontrava-se numa situação de desemprego, apesar de dirigir a IPSS. A sogra de Vieira da Silva esteve desempregada desde outubro de 2006 até novembro de 2009. Ou seja, esteve quatro meses sem receber qualquer remuneração até entrar na direção da IPSS de Guimarães, em abril de 2010.

Antes de estar desempregada, Elvira Fertuzinhos estava registada como trabalhadora por conta de outrem na F.P Escola de Cabeleireiros Virgínia, Unipessoal, Lda entre março de 2003 até agosto de 2006. Uma empresa que desenvolvia atividade na área de formação profissional e compra e venda de produtos de cabeleireiro, que em 2016 entrou em processo de insolvência.

A concessão do subsídio ao Centro Social D. Manuel Monteiro de Castro é justificada, em 2009, por Vieira da Silva, para dar equilíbrio financeiro à instituição que presta serviços de apoio à infância e à terceira idade, nomeadamente através das valências de creche, centros de atividades tempos livres, centro de dia e serviço de apoio domiciliário.

O ministério de Vieira da Silva confirmou ao SOL a concessão deste montante, mas recordou que esta IPSS já tinha recebido apoios financeiros em anos anteriores. Em julho de 2004, o então ministro da tutela, António Bagão Félix, validou a concessão de um subsídio eventual de 180 mil euros à instituição no âmbito do Fundo de Socorro Social.

Já em julho de 2005, Vieira da Silva validou a concessão um subsídio de 90 mil euros à instituição para realização de obras no centro social. A que se seguiu este apoio no valor de 100 mil euros com os pareceres favoráveis de várias entidades. Mas quando confrontado com o facto de existirem relações familiares com a presidente da IPSS, o ministério diz apenas que «o MTSSS não ‘nomeia’ presidentes de IPSS» e que «as IPSS têm órgãos de gestão próprios, como está previsto na legislação».


Fonte: Sapo
 

Offline mghorta

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Martinho
 
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Online migel

Deputada do CDS apanhada a mentir no caso Raríssimas
Geringonça
22/12/2017

            


A deputada do CDS e vice-presidente da Assembleia da República foi apanhada a mentir no caso Raríssimas. De acordo com o Observador, Teresa Caeiro terá assegurado ao jornal online que nunca teria integrado os órgãos sociais da associação. Hoje, o Observador revela existir uma ata que mostra que a deputada do CDS mentiu. A assinatura da deputada consta de uma ata de 03 de junho de 2013.

Num contacto telefónico, Teresa Caeiro terá dito ao Observador “Não estive em reunião nenhuma, não assinei ata nenhuma e não participei em nenhuma reunião de tomada de posse”, lançando até o desafio: “Se recebem atas com assinaturas, que me façam prova de que estive nessa reunião.”
ata-rar


Fonte: Observador

O caso é particularmente embaraçoso para Assunção Cristas e para o CDS que têm assumido uma atitude inquisitorial em todo o processo. Vira-se o feitiço contra o feiticeiro e volta-se o incidente de suspeição para Teresa Caeiro. Certamente, António Carlos Monteiro perguntaria à sua colega de partido o que tem ela a esconder.

O caso da vice-presidente da Assembleia da República é agravado pelo facto de nunca ter inscrito no seu registo de interesses a sua pertença aos órgãos sociais da Raríssimas, ao contrário do que sucede com o ministro Veira da Silva.

O registo de interesses existe precisamente para que seja transparente para todos as relações que os deputados têm com outras entidades privadas. Até ao momento a líder do CDS não reagiu mas parece difícil que Teresa Caeiro possa escapar aos tiques inquisitoriais da direção do CDS.


Fonte: Observador
 

Offline salgado18

Raríssimas: Nenhuma lista candidata à direção foi ainda apresentada
30 dez 2017 13:20
MadreMedia / Lusa

 

Os associados da Raríssimas não apresentaram qualquer lista candidata à direção da Associação até ao final do dia de sexta-feira, data limite indicativa dada na convocatória à Assembleia-Geral, que se realiza na quarta-feira.
RUI MINDERICO/LUSA

Em declarações à agência Lusa, o presidente da mesa da Assembleia-Geral da Associação, Paulo Olavo Cunha, disse que até ao final de sexta-feira nenhuma candidatura tinha sido apresentada.

Caso não surja nenhuma candidatura até ao dia da Assembleia-Geral ou no próprio decurso da reunião, será convocada nova assembleia no prazo de cerca de um mês, acrescentou o responsável.

Segundo a convocatória emitida dia 15 de dezembro, os associados da Raríssimas que quisessem apresentar listas candidatas à direção e conselho fiscal da associação deviam fazê-lo até ao dia 29 deste mês, sendo a Assembleia-Geral da instituição no dia 3 de janeiro.

A Assembleia Geral Extraordinária foi convocada depois da demissão da presidente da direção, Paula Brito Costa, na sequência da reportagem da TVI sobre alegadas irregularidades nas contas da Raríssimas, tendo a reportagem apresentado documentos que colocam a agora ex-presidente da associação como suspeita de utilizar fundos da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) para fins pessoais.

A Assembleia-Geral Extraordinária está marcada para 3 de janeiro às 10:00 no salão do quartel da Associação dos Bombeiros Voluntários da Moita, mas antes disso seria necessário tempo para preparar os boletins de voto, já que a eleição dos membros é feita por voto secreto, isto no caso de terem surgido listas.

Segundo a ordem de trabalhos da Assembleia, vão ser eleitos os membros da direção até ao máximo de nove até ao final do mandato em curso (2016/2019) e designar entre eles o presidente, vice-presidente, tesoureiro, secretário e um máximo de cinco vogais efetivos, “em substituição dos membros da direção que renunciaram ao cargo e dos que, tendo sido oportunamente eleitos, declararam não pretender tomar posse”.

Vão ser ainda eleitos os membros do conselho fiscal, até ao máximo de três.

Só podem fazer parte das listas candidatas os associados que tenham pelo menos um ano de filiação e que, por isso, tenham sido admitidos até ao dia 3 de janeiro deste ano.

As listas devem apresentar os elementos por funções a desempenhar e devem ser também apresentados os currículos dos candidatos, incluindo menção a cargos sociais desempenhados nos últimos cinco anos.

Não são elegíveis para cargos da direção ou do conselho fiscal os associados que tenham sido removidos de cargos diretivos ou tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício dessas funções.

O mesmo acontece para os que tenham sido condenados em processo judicial por crime doloso contra o património, abuso de cartão de garantia ou de crédito, apropriação ilegítima de bens do setor público, corrupção ou branqueamento de capitais.

Os candidatos também não serão elegíveis se ocuparem outro cargo na Raríssimas.


RR
 

Online migel

Dia D para o futuro da Raríssimas

Beatriz Rato Ana Petronilho 03/01/2018 09:47



Associados reúnem-se hoje para eleger direção mas não há candidatos. Se o cenário se arrastar, MP pode nomear administrador judicial

O futuro da Raríssimas pode ficar decidido hoje durante uma assembleia geral extraordinária. A reunião – agendada a 15 de dezembro depois de ter estalado a polémica com a ex-presidente, por suspeita de desvio de dinheiros públicos – tem como objetivo eleger a nova direção e o conselho fiscal da associação até 2019.

Mas, para já, em última instância a Raríssimas corre o risco de passar a ser gerida por um administrador judicial, de acordo com o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Isto porque até ao final do dia de ontem não eram conhecidos quaisquer associados candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, tesoureiro e secretário da Raríssimas. Verifica-se o mesmo vazio para os lugares de cinco vogais efetivos e para os três membros do conselho fiscal. Tudo lugares deixados vagos pelos “membros da direção que renunciaram ao cargo e dos que, tendo sido oportunamente eleitos, declararam não pretender tomar posse”.

O que diz a lei

Caso não surjam candidatos hoje durante a assembleia geral extraordinária – que vai decorrer no quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita – será agendada nova reunião dentro de um mês, disse ao i o atual presidente da mesa da assembleia geral da associação, Paulo Olavo Cunha. Mas caso a falta de candidatos se volte a repetir, o Ministério Público pode tomar a iniciativa de designar um administrador judicial e nomear uma comissão provisória de gestão.

Cenários previstos no artigo 36.º da Lei 172-A/2014, onde se lê que “pode o Ministério Público requerer a suspensão dos órgãos sociais obrigatórios e a nomeação de um administrador judicial quando se verifique a necessidade urgente de salvaguardar interesses dos beneficiários, da instituição ou do Estado”. Também no artigo 36.º-A e B da mesma lei pode ler-se que, mediante a decisão de um juiz, pode ser nomeada uma comissão provisória de gestão com competências do órgão de administração com a “duração de um ano, prorrogável até três”. Durante esse período “ficam suspensos quer o funcionamento, quer as competências dos restantes órgãos sociais obrigatórios”.

Além da iniciativa do Ministério Público, a lei prevê ainda que o Ministério da Segurança Social possa “pedir judicialmente a destituição do órgão de administração” em vários casos, entre os quais, a “inadequação ao restabelecimento da legalidade”, de risco do “equilíbrio financeiro da instituição”,  por “graves irregularidades no funcionamento da instituição” que resultem em falha dos “direitos dos associados e utentes”. Mas, para Paulo Olavo Cunha todos estes cenários “não se colocam” para já.

A Raríssimas tem estado debaixo de fogo desde o início de dezembro depois de uma reportagem da TVI que revelava alegado uso de dinheiro público para fins pessoais, por parte da ex-presidente e fundadora da associação, Paula Brito e Costa.

Em causa podem estar, por exemplo, o pagamento de vestidos, de marisco, de viagens e de spas. A ex-presidente da associação pagou ainda com dinheiro da associação vários cursos de formação avançada na escola de negócios AESE para si, para o seu filho e para a ex-vice-presidente da Raríssimas, confirmou ao i a escola de negócios. Brito e Costa terá alegadamente usado ainda, de forma indevida, o estatuto de fundação para firmar protocolos com associações congéneres. 

A ex-presidente foi entretanto constituída arguida por suspeita de crimes como peculato, falsificação de documentos e de recebimento indevido de vantagem, de acordo com o comunicado da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa, ficando sujeita à medida de coação mais leve: termo de identidade e residência. Foi ainda suspensa por 30 dias pelos três membros da Raríssimas em funções.

O caso levou ainda à demissão do secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que alegadamente tinha uma relação pessoal com Paula Brito e Costa e que em 2013 e 2014 foi consultor da Raríssimas com um vencimento mensal de três mil euros, tendo recebido um total de 63 mil euros.

Fonte: Jornal I
 

Online migel

Raríssimas: Pais de utentes e funcionários eleitos para direção

3 jan 2018 13:36
MadreMedia / Lusa



 

Uma lista de pais de utentes e funcionários da associação Raríssimas foi hoje eleita para a direção da instituição em substituição da equipa da ex-presidente Paula Brito da Costa, que foi afastada por suspeita de má gestão.

A Assembleia-Geral Extraordinária da Raríssimas elegeu hoje uma nova direção, a partir de uma lista apresentada por pais e funcionários da instituição.

A lista é liderada por uma socióloga do trabalho e mãe de uma menina de três anos com uma doença rara, Sónia Margarida Laygue.

Três funcionários da associação e uma mãe e um pai de crianças assistidas na Casa dos Marcos, na Moita, estão também na lista aprovada pelos associados reunidos hoje em Assembleia-Geral Extraordinária.

Perante os cerca de 30 associados reunidos no salão dos Bombeiros Voluntários da Moita, Sónia Laig apresentou-se como "dedicada de corpo e alma".

Dos 22 votos expressos, 18 foram a favor e quatro em branco.

A esta Assembleia-Geral compareceram menos de 5% dos 566 associados ativos da Raríssimas.

A nova presidente da direção afirmou que a equipa que apresentou fará tudo o que puder "para salvar esta associação e continua a dar a estas pessoas a resposta que precisam".

Sónia Margarida Laygue assumiu não ter nenhuma experiência associativa, mas comprometeu-se a usar a experiência que tem na área dos recursos humanos e na participação em projetos internacionais ligados à diversidade e inclusão.

Para vice-presidente foi proposta Mafalda Costa, também mãe de um utente, Rui Pedro Ramos para tesoureiro, atualmente fisioterapeuta na Raríssimas, e para secretário António Veiga, psicólogo na casa dos Marcos.

Na lista estão ainda Fernando Alves, reformado e pai de uma criança com doença rara, e Rosália Santos, que ficará como vogal suplente.

A Assembleia-Geral elegeu ainda por voto secreto a nova presidente do Conselho Fiscal, Ana Paula Soares, que é diretora de recursos humanos e mãe de um menino com doença rara.

Os novos corpos sociais tomarão posse na próxima sexta-feira às 10:00 na Casa dos Marcos, na Moita.


Sapo24
 

 



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