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Autor Tópico: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO  (Lida 18729 vezes)

maxenzo2, Vítor Ferreira, fxmandre e 22 Visitantes estão a ver este tópico.

Online migel

GUIA PRÁTICO
PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO
(COMPONENTE BASE)
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P


http://www.seg-social.pt/documents/10152/14948/8003_Presta_Social_inclusao_v1_01/99bd44c9-637e-4816-b19e-b914e6e70314   
« Última modificação: 31/01/2018, 12:35 por Fabio »
 
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Offline jotatjota

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #1 em: 11/10/2017, 11:09 »
Bom dia,
Sou deficiente por acidente de trabalho e tenho uma invalidez de 84% , recebo uma pensão  anual por indemnização de acidente de trabalho paga por uma companhia de seguros e tenho conhecimento que saiu uma nova prestação social de inclusão.
No formulário de pedido pergunta se recebo alguma pensão  de invalidez e queria saber se a pergunta abrange a minha indemnização ou se e só para pensões sociais visto dizer no guia prático que a prestação social de inclusão pode acumular com indemnizações de acidentes de trabalho.
Não recebo qualquer subsidio, complemento  ou prestação paga por nenhuma entidade social, só  recebo a indemnização paga por uma seguradora.
Obrigado
 
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Online migel

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #2 em: 11/10/2017, 11:19 »
Pois é uma boa pergunta, penso que isso entrará como rendimento mas n tenho a certeza.
Mas como já requeres-te não te preocupes que eles vêm isso, o máximo que pode acontecer é vir indeferido.
Eu tb sem saber ao certo se tenho direito pq tenho rendimentos de trabalho, tb requeri e agora vamos ver o que eles dizem..
 
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Offline jabc

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #3 em: 11/10/2017, 12:11 »
Bom dia,
Sou deficiente por acidente de trabalho e tenho uma invalidez de 84% , recebo uma pensão  anual por indemnização de acidente de trabalho paga por uma companhia de seguros e tenho conhecimento que saiu uma nova prestação social de inclusão.
No formulário de pedido pergunta se recebo alguma pensão  de invalidez e queria saber se a pergunta abrange a minha indemnização ou se e só para pensões sociais visto dizer no guia prático que a prestação social de inclusão pode acumular com indemnizações de acidentes de trabalho.
Não recebo qualquer subsidio, complemento  ou prestação paga por nenhuma entidade social, só  recebo a indemnização paga por uma seguradora.
Obrigado


Também sou deficiente por acidente de trabalho há 22 anos e tenho uma invalidez de 60%. Recebo uma pensão mensal x13 meses da seguradora. Após o acidente, trabalhei sempre até ter ficado desempregado em 2015 e o respectivo sub. de desemprego terminou no mês passado ou seja neste momento só recebo a pensão da seguradora.
Quando iniciei o preenchimento do formulário, ontem, depois dos dados pessoais, a primeira pergunta que apareceu foi essa eu respondi que sim depois de inserir os dados pedidos não conseguia dar seguimento ao requerimento porque ficava congelado e nada acontecia.
Hoje, estive a ler melhor e entendi que essa questão é para quem já recebe ou entretanto pediu uma pensão que não seja paga pela segurança social e decidi responder que não e prossegui o preenchimento do requerimento e nos rendimentos adicionei este rendimento da pensão por acidente de trabalho, tem campos específicos para isso, de seguida foi-me pedido o atestado de incapacidade multiusos que carreguei e submeti o requerimento com sucesso. Pelo menos foi essa a mensagem na aplicação.
Agora só me resta aguardar por resposta.
« Última modificação: 11/10/2017, 12:18 por jabc »
 

Offline nelpt

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #4 em: 11/10/2017, 12:24 »
É muito injusto quem ficou deficiente (90%) aos 56 anos, não ter esta ajuda.
 

Online peixemorto

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #5 em: 11/10/2017, 14:54 »
eu tenho a mesma duvida, só não recebi indemnização, mas recebo uma pensão mensal, alem do ordenado.
À procura de amigos
Skype: paraplegico.tiago
 

Offline jotatjota

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #6 em: 11/10/2017, 15:54 »

Também sou deficiente por acidente de trabalho há 22 anos e tenho uma invalidez de 60%. Recebo uma pensão mensal x13 meses da seguradora. Após o acidente, trabalhei sempre até ter ficado desempregado em 2015 e o respectivo sub. de desemprego terminou no mês passado ou seja neste momento só recebo a pensão da seguradora.
Quando iniciei o preenchimento do formulário, ontem, depois dos dados pessoais, a primeira pergunta que apareceu foi essa eu respondi que sim depois de inserir os dados pedidos não conseguia dar seguimento ao requerimento porque ficava congelado e nada acontecia.
Hoje, estive a ler melhor e entendi que essa questão é para quem já recebe ou entretanto pediu uma pensão que não seja paga pela segurança social e decidi responder que não e prossegui o preenchimento do requerimento e nos rendimentos adicionei este rendimento da pensão por acidente de trabalho, tem campos específicos para isso, de seguida foi-me pedido o atestado de incapacidade multiusos que carreguei e submeti o requerimento com sucesso. Pelo menos foi essa a mensagem na aplicação.
Agora só me resta aguardar por resposta.i

No meu caso e pelo que li na lei ,como a invalidez é igual ou superior a 80% ( 84% ) acho que não tenho que declarar os rendimentos mesmo o da indemnização/pensão .
Ontem fui a seg social da minha zona e a funcionária ainda não tinha tido formação sobre esta nova prestação .
No formulário  em papel diz que se a invalidez for igual ou superior a 80% nao devemos preencher o papel dos rendimentos.
A minha duvida continua a ser se devo colocar o ponto na pensão de invalidez sendo ela paga por uma seguradora.
Acho que isso só se aplica a pensões sociais de outros organismos ( fundo caixa geral aposentação  ) e outros de identicas instituições.
No guia pratico diz que podemos acumular esta prestação mesmo tendo indemnizações/pensões  por acidente de trabalho.
« Última modificação: 15/10/2017, 11:24 por jotatjota »
 

Offline jotatjota

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #7 em: 11/10/2017, 16:02 »
eu tenho a mesma duvida, só não recebi indemnização, mas recebo uma pensão mensal, alem do ordenado.
Quando eu falo em indemnização,  falo num valor anual de x que depois e convertido em 13 mensalidades.
Nao posso considerar que isto seja uma pensão de invalidez.
 

Offline jotatjota

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #8 em: 11/10/2017, 16:10 »
Pois é uma boa pergunta, penso que isso entrará como rendimento mas n tenho a certeza.
Mas como já requeres-te não te preocupes que eles vêm isso, o máximo que pode acontecer é vir indeferido.
Eu tb sem saber ao certo se tenho direito pq tenho rendimentos de trabalho, tb requeri e agora vamos ver o que eles dizem..
Ainda não fiz o pedido.
 

Offline jotatjota

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #9 em: 11/10/2017, 16:12 »
É muito injusto quem ficou deficiente (90%) aos 56 anos, não ter esta ajuda.
Ainda nao percebi muito bem porque é que fazem essa separação de idades.
 

Offline nelpt

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #10 em: 11/10/2017, 16:16 »
Ainda nao percebi muito bem porque é que fazem essa separação de idades.

Tambem não. Qual é o sentido de 55 anos? É que nem apanha só reformados, nem apanha só trabalhadores. Acho que é mesmo só umas das tipicas artimanhas para não fornecer a ajuda. Pensei que ia ser uma boa medida, mas já vi que é mais do mesmo :pausa:
 

Offline Sininho

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #11 em: 11/10/2017, 19:52 »

Atenção para a componente base desta nova prestação social, apenas se consideram os rendimentos da pessoa com deficiência e são estes do DL 70/2010 de 16 de junho:

1 - Para efeitos da verificação da condição de recursos, consideram-se os seguintes rendimentos do requerente e do seu agregado familiar:
 a) Rendimentos de trabalho dependente;
 b) Rendimentos empresariais e profissionais;
 c) Rendimentos de capitais;
 d) Rendimentos prediais;
 e) Pensões;
 f) Prestações sociais;
 
Não esquecendo porém que para 2017 o limite máximo de acumulação de rendimentos da nova prestação com rendimentos próprios é (60 a 79% de incapacidade):

-> 5 084.30 €/ano para quem não aufira rendimentos do trabalho (podendo beneficiar de rendimentos de outra origem)
-> 8 500€/ ano, para quem aufira de rendimentos de trabalho

E de acordo com o artigo 29º deste novo DL 126-A/2017 a prestação é acumulável com al.j) Indemnizações e pensões por acidentes de trabalho e doença profissional, sem prejuízo da aplicação das regras ao limite máximo de acumulação atrás mencionadas.

 :cump:
Queira o bem, plante o bem e o resto vem...
 
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Online pandora

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #12 em: 12/10/2017, 21:16 »
Olá Sininho, obrigado pela tuas intervenções.
Sou novo neste espaço e se tiveres oportunidade preciso de um esclarecimento.

Sou paraplégico com 80%, neste momento trabalho, quando deixar de trabalhar e ficar com uma pequena pensão a prestação de inclusão é retirada?

Obrigado
 
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Online migel

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #13 em: 13/10/2017, 15:21 »
Olá Sininho, obrigado pela tuas intervenções.
Sou novo neste espaço e se tiveres oportunidade preciso de um esclarecimento.

Sou paraplégico com 80%, neste momento trabalho, quando deixar de trabalhar e ficar com uma pequena pensão a prestação de inclusão é retirada?

Obrigado


Olá..

segundo o artº 19º a componente base:
3 — Na situação de o titular da prestação ter um grau
de incapacidade igual ou superior a 80 %, o montante da
componente base da prestação é igual ao montante mensua-
lizado do valor de referência anual da componente base em
vigor, independentemente do valor dos seus rendimentos.

Qualquer duvida mais dispõe..   :good:

 

Offline 100nick

Re: GUIA PRÁTICO PRESTAÇÃO SOCIAL PAR A A INCLUSÃO
« Responder #14 em: 13/10/2017, 17:01 »
Isto pouco ou nada benefecia quem já tem pensões .. digo eu..   -)
 

 



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