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« Última mensagem por Ana-S em 28/03/2020, 10:46 »
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Acção Social / Não deixem os deficientes isolados e sem apoio -CNOD
« Última mensagem por AREZ em 27/03/2020, 21:38 »


A Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) pede ao Governo que não deixe os deficientes, “um grupo especialmente vulnerável”, isolados, sem apoio e sem direitos no âmbito da pandemia de covid-19.



Em comunicado hoje divulgado, a CNOD manifesta a sua preocupação pelos efeitos do isolamento social imposto no combate à pandemia e frequentes cuidados de higiene pessoal e de instrumentos de uso diário, “quando muitas pessoas com deficiência não têm condições para se cuidarem autonomamente”.

“O isolamento social de pessoas com deficiência, seja ela intelectual, física ou decorrente de AVC e outras patologias, pode tornar-se num sentimento de abandono ou de rejeição com graves consequências sobre o estado de saúde mental e geral”, lê-se no comunicado, que refere ainda a importância de um acesso pleno à informação, destacando as denúncias de pessoas com deficiência auditiva, “cortados do mundo pela inadequação dos meios de comunicação social às suas necessidades”.

A CNOD teme ainda efeitos na saúde pela interrupção ou redução no acesso a tratamentos e apoios, dando o exemplo dos doentes renais a necessitar de hemodiálise ou de vítimas de acidentes vasculares cerebrais (AVC) que vejam terapias interrompidas, como fisioterapia e terapia de fala, com “consequências não reversíveis” para os doentes.

“Assim, procurando dar voz às pessoas com deficiência que se encontram isoladas em casas muitas vezes sem as mínimas condições funcionais, sem acessibilidade à necessária informação sobre o que está a acontecer, por vezes vítimas de violência doméstica, com dificuldades em se alimentar e se higienizar, entregues à espera desesperada de ajuda”, a CNOD procura “reclamar junto do Governo” e de outras autoridades das áreas da solidariedade, saúde e proteção civil, a tomada de medidas que mitiguem os efeitos da pandemia junto dos deficientes.

A CNOD quer que sejam localizadas as pessoas com deficiência “em situação crítica de isolamento” para que lhes seja prestado apoio domiciliário, na alimentação e higiene, que lhes seja garantido o direito de acesso a informação imediata e correta, assegurando a transmissão em língua gestual e que os canais de contacto para informações e emergências são acessíveis a todos.

Pede também a garantia de acesso aos serviços de saúde, proteção dos profissionais e dos deficientes por eles assistidos, garantia de manutenção de emprego e de possibilidade de teletrabalho e ensino à distância, garantia de rendimentos, propondo, por exemplo, o prolongamento automático de prestações sociais.



**DIREITOS : https://www.noticiasdecoimbra.pt**
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Noticias / Limite máximo de cinco horas diárias para pais em teletrabalho
« Última mensagem por AREZ em 27/03/2020, 21:31 »
Os Verdes sugerem que os trabalhadores com filhos com menos de 15 anos ou dependentes portadores de deficiência ou doença crónica trabalhem no máximo cinco horas diárias.


O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) quer que trabalhadores em regime de teletrabalho tenham um número máximo de horas diárias e semanais para que possam prestar apoio aos filhos com menos de 15 anos e aos dependentes a seu cargo. No projecto de lei entregue na Assembleia da República, o PEV sugere que, enquanto as medidas restritivas de combate ao coronavírus estiverem em vigor, o número máximo de horas diário seja igual ou inferior a cinco horas diárias.
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Os ecologistas fazem ainda contas ao número máximo de horas semanais para estes trabalhadores, determinando que não deve ultrapassar as 25 horas semanais.

Em causa, está o esforço exigido a muitos pais que têm de conjugar o seu trabalho com o acompanhamento das suas crianças em casa devido ao encerramento das escolas e distanciamento social imposto. Sem escolas e com os avós inseridos num grupo de risco, as crianças ficam em casa, dependentes ainda do apoio dos pais para o acompanhamento de aulas à distância, por exemplo.

“O trabalho e a assistência é quase impossível de conciliar, sobretudo quando apenas um dos pais acompanha os filhos em casa, no caso de famílias com mais que um filho e com crianças pequenas ou nos casos daquelas que têm elementos com deficiência ou necessidades especiais”, argumentam os ecologistas.

Lembrando que o pacote de medidas anunciadas pelo Governo apoia apenas as famílias que não possam ter pelo menos um dos pais em teletrabalho, o PEV nota que “no caso em que um dos pais consiga trabalhar a partir de casa, tem de simultaneamente prestar assistência aos filhos”, o que exige um esforço acrescido, sobretudo com filhos mais novos.

“É exigido em caso de teletrabalho a tempo inteiro, que o pai ou a mãe, por vezes sozinhos em casa, assegurem no mesmo horário e em simultâneo o trabalho profissional, o apoio aos filhos nos vários ciclos de ensino, e por vezes também simultaneamente a bebés, bem como a preparação das refeições e o normal trabalho da casa, sobrecarregado com a presença continua das crianças”, lê-se no diploma.

Por isso, o PEV sugere que esta redução de horário laboral seja aplicada a quem tem a seu cargo crianças com menos de 15 anos, ou, independentemente da idade, dependentes portadores de deficiência ou doença crónica.

A lei terá de ser aprovada pela maioria dos deputados na Assembleia da República.




**Direitos : https://www.publico.pt**
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Noticias / Pessoas com deficiência, idosos e grávidas continuam a ter prioridade
« Última mensagem por AREZ em 27/03/2020, 21:21 »


Face à alteração da lei da prioridade, aprovada pelo conselho de ministros que, na actual situação de Covid-19 e na sequência do estado de emergência decretado em todo o país, confere prioridade aos “profissionais de saúde, elementos das forças e serviços de segurança, de protecção e socorro, pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social”, a Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites, em parceria com a delegação regional da Associação Portuguesa de Deficientes, esclarece que as pessoas com deficiência ou incapacidade; pessoas idosas; grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo continuam a ter prioridade nos estabelecimentos.

Filipe Rebelo, presidente da Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais - Associação Sem Limites, alerta para o facto de o conselho de ministros não ter “revogado o Decreto-lei n.º 58/2016 que consagra atendimento prioritários a idosos, grávidas, pessoas com crianças ao colo e pessoas com deficiência”, tendo apenas conferido prioridade a pessoas que “não constavam na lei anteriormente, nomeadamente aos profissionais de saúde”.

Mesmo assim, a Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites, apela à “consciencialização e à organização social” para que cada família estipule apenas um elemento que possa efectuar, de forma rápida e segura, a compra dos bens essenciais.

“Pela sua saúde, pela saúde dos seus familiares, amigos e de todos, proteja-se, fique em casa e saia apenas em caso de necessidade extrema”, apela Filipe Rebelo.

**Texto : https://www.dnoticias.pt / Foto : https://jornaleconomico.sapo.pt**
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Duvidas & Ajudas / Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Última mensagem por AREZ em 26/03/2020, 19:03 »
Obrigado pela atençâo com que me tratado,se mais alguém poder dar informaçâo sobre este tema agradeço.Vou precisar de consultar um advogado especialista em direito no trabalho,se me puderem indicar um advogado especialista nesta matéria na zona de Braga agradeço,pode ser por mensagem privada.Bem hajam

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Contactenos/LinhaApoio/Paginas/UnidadeLocaldeBraga.aspx

https://rc-advogados.pt/

Eu não me ocorreu,mas se as marcações não estiverem muito demoradas pode ir à Act ai em braga,para não estar a gastar dinheiro , junto ainda contactos de um escritório de advogados.


Boa sorte e depois dê noticias

Cumprimentos

Arez
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Duvidas & Ajudas / Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Última mensagem por martim em 26/03/2020, 18:38 »
Obrigado pela atençâo com que me tratado,se mais alguém poder dar informaçâo sobre este tema agradeço.Vou precisar de consultar um advogado especialista em direito no trabalho,se me puderem indicar um advogado especialista nesta matéria na zona de Braga agradeço,pode ser por mensagem privada.Bem hajam
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Duvidas & Ajudas / Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Última mensagem por AREZ em 26/03/2020, 11:21 »
Caducidade de contrato de trabalho

Artigo 343.º

Causas de caducidade de contrato de trabalho
O contrato de trabalho caduca nos termos gerais, nomeadamente:
a) Verificando-se o seu termo;
b) Por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber;
c) Com a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez.


** Eu já o precavi ontem , pois você tem de estar na posse quando cessar a baixa , de que , a sua invalidez é relativa.

Como existe muitos problemas nesta matéria com as entidade patronal está esclarecido.

Aguarde o oficio da segurança social e depois marque um consulta jurídica com um profissional especialista em direito laboral.

Boa Sorte

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Classificados / Re: Deficientes temem novas formas de discriminação
« Última mensagem por garmarna em 26/03/2020, 09:59 »
Esse é um grande problema, não me sinto à vontade com as pessoas e é por isso que trabalho em casa. Principalmente freelancing e negociação aqui https://www.instaforex.com/reviews_forex_traders   . Espero que um dia nossa sociedade seja mais tolerante
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Apresentações & Regras / Bem vindo garmarna
« Última mensagem por Neo em 26/03/2020, 09:51 »
Bem-Vindo garmarna ao Deficiente-Forum.  

Agradecemos a tua inscrição no nosso Fórum e esperamos poder ajuda-lo no que for preciso, também esperamos poder aprender muito com a sua sabedoria e disponibilidade para o que seja necessário.

Faça agora sua apresentação neste post.

Obrigado
A Administração
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Duvidas & Ajudas / Re: Reforma por Invalidez 2019/2020
« Última mensagem por AREZ em 25/03/2020, 21:57 »
Então quando receber o comunicado oficial da S.Social em como estou reformado por Invalidez Relativa que passos tenho a fazer em relaçâo ao meu vinculo á empresa onde trabalhei(estou de baixa,mas estou efectivo na empresa),tipo como justifico  a minha ausência?


O senhor está de baixa médica , as faltas encontram-se justificadas , caso opere uma invalidez absoluta , o contrato de trabalho caduca , a entidade patronal assim que for comunicado por si que foi reformado , a mesma que comunique a caducidade , e proceda ,  ao fecho de contas a que tem direito até ser reformado.

Caso a invalidez seja relativa , a caducidade não opera automaticamente , você fica limitado no exercício das suas funções , podendo continuar a exercer as mesmas.

A empresa se quiser proceder à sua dispensa terá de ser sempre a mesma a comunicar.


** Aconselho a marcar uma consulta com um advogado em direito laboral , uma vez que a minha ajuda aqui é muito útil mas limitada.

Boa Sorte

Arez
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